Vereadora Jane Vilarinho propõe a criação da Guarda Municipal de São Simão e Itaguaçu

Para garantir mais segurança para a população São Simãoense e Itaguaçuense, a vereadora Jane Dayse Vilarinho apresentou, nas Sessões Ordinárias de junho, requerimento solicitando a criação da guarda municipal.

Com o objetivo de apresentar ao Executivo uma minuta de projeto sobre o assunto, o Requerimento foi defendido pela parlamentar na tribuna.

Segundo o texto da minuta do projeto, a guarda municipal teria a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo. A minuta afirma ainda que a vigilância de escolas, unidades de saúde e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos, garantiria a promoção das condições necessárias para que a população possa usufruir desses ambientes com segurança.

O requerimento agora será enviado ao Poder Executivo que é o responsável pela decisão de implementar a guarda municipal.

Guarda Municipal

Guarda municipal é a denominação utilizada para designar as instituições criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo Executivo através de leis complementares.

Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do País.