Kebinha sugere que prefeitura, em parceria com o Sebrae, capacite servidor para ministrar palestras a profissionais liberais e autônomos

O vereador Fábio Kebinha  é autor do Requerimento n°. 016/2018 que sugere à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, oficializar o SEBRAE/GO para disponibilizar treinamento especializado a um ou mais servidor municipal para que, posteriormente, o mesmo possa proferir palestras aos profissionais liberais ou autônomos que atuam na informalidade, avisando-lhes sobre as inúmeras vantagens de se aderir ao MEI – Micro Empreendedor Individual.

“Assim, tais trabalhadores, poderão obter taxas tributárias baixíssimas tornando-se mais competitivos, facilitando aos mesmos contratarem com o poder público, bem como, obterem seguridade junto ao INSS em caso de acidentes e outros impedimentos de exercer suas profissões de forma pouco onerosa ao profissional”, destaca Kebinha.

O vereador solicita que a este servidor seja disponibilizado a consultoria e suporte para abertura e manutenção das MEI’s por tempo determinado e que, posteriormente, os repassem à assessoria contábil, de forma criteriosa que não caracterize outra finalidade que não o incentivo.

Kebinha requer ainda que o executivo observe e instrua seus órgãos a dar prioridade absoluta na utilização de mão de obras e serviços para os profissionais que optarem por aderirem à MEI.