Jane Vilarinho quer a instalação de placas indicativas e informativas ao acesso prioritário de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista

É de autoria da vereadora Jane Dayse Vilarinho o Requerimento nº. 21/2018, que sugere ao poder executivo municipal a elaboração de Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de uso de Placas Indicativas e Informativas ao Acesso Prioritário do TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendendo assim o que rege a Lei Federal 12.764/2012 que institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a parlamentar, o projeto de lei permitirá que autistas ou familiares de autistas, quando acompanhado dos mesmos, tenham atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

“Será de grande importância essa informação, de acordo com a legislação vigente, os mesmos possuem direito ao atendimento prioritário, em todas as repartições que tem atendimento ao público. Infelizmente nem todas as pessoas tem conhecimento da legislação e, ainda as placas informativas de atendimento preferenciais não constam a informação que as pessoas com transtorno de espectro autista tem direito a atendimento prioritário”, explica Jane.

Símbolos

A fita com estampa de quebra-cabeça representa a complexidade do autismo, as peças, são em cores diferentes para representar a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o TEA. As cores são vibrantes para chamar a atenção e criar uma maior sensibilização em torno do tema. O azul é a cor da conscientização sobre o autismo, pois de cada cinco pessoas diagnosticadas, quatro são do sexo masculino.