Vereadora Jane Vilarinho quer promover regularização fundiária no bairro Colombo

A regularização fundiária é uma das principais alternativas para a solução do problema social, ambiental e da falta de infraestrutura do bairro Colombo.

Objetivando resolver a questão, a parlamentar Jane Vilarinho (PDT), encaminhou um Requerimento ao prefeito Ibinho pedindo a implantação de uma política especifica de regularização fundiária, em cartório, para o referido bairro.

A vereadora explica que a ação é de extrema necessidade, pois se trata de um conjunto de medidas juristas direcionada à titulação dos ocupantes de forma que garanta o direito da escrituração dos bens imóveis e autonomia dos moradores.

“Precisamos intensificar o trabalho, mas para isso é importante que aja uma ação efetiva da administração pública municipal, pois a regularização foi definida através de uma lei federal que estabelece os procedimentos para sua efetivação. A nossa luta é para que as famílias recebam seus títulos de posse”, destaca.

Conforme a parlamentar, sem segurança jurídica não há como realizar os investimentos necessários dos quais o Colombo necessita.

De acordo com o deputado progressista, é necessário combater os vários problemas decorrentes da falta de regularização.

“Faz-se necessário essa regularização e habilitação de Bairro para recebimentos de infraestruturas como pavimentação asfáltica, calçadas, rede elétrica publica e outros serviços necessários ao Colombo. A população sofre com a falta de energia elétrica em algumas ruas, a falta de asfalto que dependendo da época as ruas ficam intransitáveis, coleta de lixo, serviço dos Correios. Melhorias que irão beneficiar várias famílias na qualidade vida”, justificou Jane.