Vereador Kebinha propõe a criação do programa Renda Cidadã Municipal

Durante as reuniões ordinárias de fevereiro, o vereador Kebinha (PSDB) teve aprovada sua Indicação de nº 040/2017 que solicita, que seja constituída uma comissão junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / FMASS- Fundo Municipal de Assistência Social de São Simão e seus conselheiros, para criação de programa de transferência de renda.

Denominado de “Renda Cidadã Municipal”, o programa priorizaria famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, através de triagem do serviço social em consonância com perfil socioeconômico do beneficiário.

Segundo Kebinha o Renda Cidadã Municipal teria a finalidade de com justiça social, auxiliar famílias que enquadram nos critérios citados, funcionando de forma com que o titular da família beneficiada (geralmente a mulher) devidamente cadastrada, receberá um cartão magnético e uma vez por mês em data a ser definida pelo planejamento orçamentário /financeiro do Executivo o beneficiário terá em sua conta individual repasse feito pelo município de R$ 80,00 (oitenta reais).

“Esse valor seria para compra exclusivamente de gêneros alimentícios que compõe a cesta básica. O beneficiário será livre para escolher o comércio de sua preferência para efetuar as suas compras. O benefício funcionará como auxilio temporário, tendo na criação da lei, dispositivo que estenda ou não o auxílio por mais de um determinado período conforme o laudo social, emitido pela Assistente Social do município”, destaca.

O parlamentar explica que o Renda Cidadã Municipal não será um complemento de renda e sim um auxilio para alimentação básica da família.

“O beneficiário será cadastrado e priorizado no SINE ou em outros órgãos que possibilita a sua entrada no mercado de trabalho e, consequentemente possa garantir seu emprego e renda própria dispensando assim o benefício, para que o mesmo venha atender outra família em situação de vulnerabilidade social. Para fins de fiscalização o beneficiário prestará contas através de nota fiscal em nome do titular do benefício, que será apresentada no órgão responsável pelo programa Renda Cidadã Municipal. A não prestação de contas acarretará no bloqueio do beneficiário”, observa Kebinha.

De acordo com o vereador são inúmeras as vantagens que a criação deste programa possibilitará, tais como o fortalecimento da economia municipal, pois os recursos vão girar no comercio local e dignidade de auxilio às famílias beneficiadas.

“A criação do Renda Cidadã Municipal dispensa licitação , o que protege os recursos públicos e garante que a mesma circule no comércio local , pois quando se faz uma licitação existe a possibilidade de que empresas de outras cidades participem da concorrência e , se vencedoras levem os recursos destinados a este fim , para outra localidade”, conclui Kebinha.